Um
dos grandes paradoxos da conturbada política nacional, nos remete ao incansável
debate sobre nossa democracia e a obrigatoriedade do voto. Um dos princípios
elementares da democracia, consiste exatamente, entre outros aspectos, no
exercício pleno da cidadania e o direito ao voto – uma conquista histórica - e
não uma obrigação. O dever vem da consciência, a imposição da resistência. Sujeito
a punição e penalidades legais por parte do Estado para quem não o faz. Se o poder
emana do povo, o voto deveria ser necessariamente, livre e consciente, o que
edifica a mudança e consolidada a liberdade e o Estado de direito.
Esse importantíssimo ato político e
expressão popular, pautado no exercício decorrente de plena consciência cívica
e política do eleitor, convicto da grande responsabilidade e da importância do
voto e, portanto, de votar. Um instrumento legítimo de transformação social e
da penosa realidade moral brasileira, na incansável busca por mudanças,
inclusão e justiça equânime. Platão afirmou que, “não há nada de errado com aqueles que não gostam de política,
simplesmente serão governados por aqueles que gostam”.
A
conquista do sufrágio universal foi o
revide da sociedade amordaçada, opondo-se declaradamente contra os desmandos de
eviternos tiranos no poder e no trato com a coisa
pública; contra a opressão de déspotas históricos, perdulários e a convicção de
que os sonhos quando sonhados juntos, tornam-se realidade! Que o suor, as lágrimas,
o sangue vertido por chicotes cortantes e baionetas insanas, calaram ditaduras
ferrenhas e sanguinárias. O incansável sonho de exercer o sagrado direito do voto
livre e uma democracia sólida, foi um longo e árduo caminho nesta importante
vitória, espinhosa e dolorosa.
Desde
os primórdios políticos do país, brasileiros abastados ou não, vem tentando de
alguma forma, participar do processo e das decisões políticas, que é a base do
funcionamento da nossa sociedade. Serem ouvidos, manifestarem-se livremente,
impulsionados por um descontentamento latente. Disse o filósofo grego
Aristóteles, “todo homem é um animal
político” e Renato Russo em Sereníssima,
“sou um animal sentimental”.
Os
primeiros passos na construção da democracia e do voto no Brasil, começaram
ainda no Período Colonial (1530 – 1822) quando os moradores em 1532, votaram na
eleição para a Câmara Municipal de São Vicente, primeira vila fundada pela
colonização portuguesa. Até 1821 apenas eram permitido votar os homens livres –
mesmo analfabetos -, voto aberto e apenas na esfera municipal. Ainda não
existiam partidos políticos e as fraudes eleitorais eram comuns.
No Período Imperial (1822 – 1889), veio a primeira Constituição do Brasil (1824), outorgada
por D. Pedro I, centralizadora e autoritária. Conhecida popularmente como a “Constituição da Mandioca”, que
estabelecia o voto censitário – só
teria direito ao sufrágio quem possuísse determinada renda - e obviamente, os
abastados. Neste caso, com no mínimo 150 alqueires de área plantada de
mandioca. Sendo possível eleger indiretamente
para a Câmara dos Deputados, Senado e Assembleias Provinciais, e diretamente para Câmaras Municipais e
Juízes de Paz. Um processo eleitoral extremamente frágil, excludente, fraudulento
– como o voto por procuração e título de eleitor falso -, violento e batizado
como “eleições do cacete”.
Em 15 de
novembro de 1889 com a Proclamação da República, a família real foi deposta e o
chefe do Executivo federal passou a ser escolhido entre a população. Com a
Constituição de 1891 – a segunda do Brasil e a primeira da República -, foi
adotado o presidencialismo como regime político e Prudente de Morais (1894 – 1898) foi eleito o primeiro presidente
civil – seus antecessores os marechais Deodoro
da Fonseca (1889 – 1891) e Floriano
Peixoto (1891 – 1894), não haviam sido eleitos e eram militares. A
possibilidade de exercer o direito de escolher o presidente foi
indiscutivelmente um grande avanço. O que ainda era evidente e lamentável, que
as decisões continuavam concentradas nas mãos de uma minoria, excluindo do
direito ao voto, os menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos,
soldados rasos, indígenas e os clérigos.
A
principal característica do sistema eleitoral durante a República Velha, foi a vergonhosa
manutenção dos privilégios e o chamado voto
de cabresto. O coronelismo, outra característica marcante, típico da figura
política nacional, escara de um país rural e provinciano, consolidou o modelo
social e eleitoral excludente. Fazendo uso de seu poder econômico e da
violência recorrente em seus “currais eleitorais” e elegiam-se o que melhor atendesse aos seus interesses. Domínio
absoluto dos poderosos coronéis, chucros e fomentadores das fraudes eleitorais,
como afirmou Victor Nunes Leal, “inventavam-se
nomes, eram ressuscitados os mortos, ausentes compareciam” e muito mais do
gênero.
Com o fim da República Velha –
“Revolução de 30” - e a chegada de Vargas ao poder, iniciou-se a chamada “Era
Vargas” (1930 – 1945) e uma série de “mudanças” políticas, econômicas, sociais
e eleitorais. A criação do Código
Eleitoral em 1932 e a conquista do voto feminino, o Tribunal Superior Eleitoral
– TSE - e os Tribunais Regionais Eleitorais – TRE -, além da instituição do
voto secreto, colocando fim ao constrangedor voto aberto e de cabresto. Com o
golpe de Vargas nele mesmo e a implantação do Estado Novo em 1937, veio também
a chamada “Constituição Polaca” com características fascistas e a tenra democracia
brasileira e suas frágeis conquistas, malograram.
Em 1945 com a deposição e a queda da ditadura
varguista, deu-se início ao processo de redemocratização com a promulgação de
uma nova Carta Constitucional dos Estados Unidos do Brasil em 1946 - Governo
Dutra (1946 – 1951) -, consagrando as liberdades expressas na Constituição de
1934, que haviam sido retiradas em 1937, com a implantação do imoral Estado
Novo.
Nossa história está repleta de golpes
obscenos e conspirações ardilosas, com status
de vultos cívicos, com direito a datas comemorativas e feriados nacionais – Golpe da Maioridade, Proclamação da
República, “Revolução de 30”, Golpe
Militar de 64 e o de Temer em 2016 - e os canalhas que insistem em comandar
o país, macularam a democracia brasileira e o direito ao voto, mais uma vez. Diante
dos ultrajantes Atos Institucionais, das baionetas, da truculência e sob
ruidosos aplausos dos indigentes intelectuais de 1964. Mergulhando o país e os
direitos dos cidadãos, numa noite sangrenta que duraria 21 anos.
A corrupção – que infelizmente nos é tão
familiar e atual -, a violência, a censura que marcaram os “Anos de Chumbo”, foram uma afronta a razoabilidade,
a inteligência, a ética, a liberdade e a democracia! Transfazendo necessidades
sociais históricas e reprimidas, em negócios escusos e pessoais. “Prefiro cheiro de cavalo do que o cheiro de
povo”, afirmou o General João Figueiredo (1979 – 1985), último presidente
do regime covarde e opressor. O Estado e o uso da máquina pública, financiando
– o “pão e circo” - a imoralidade política, sob o manto da Segurança Nacional e
da moralidade. A “noite” foi longa, fria e nas alcovas tramas sórdidas.
O movimento popular, que mobilizou
anseios e esperanças dos incansáveis brasileiros nas “Diretas Já”, em defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
no. 5 de 2 de março de 1983, Dante de Oliveira, infelizmente, não foi aprovada
no Congresso Nacional. Frustrando o sonho de muitos bravos cidadãos
conscientes, de novamente, exercerem o nobre direito de votarem para presidente. O que só
aconteceria na eleição presidencial de 1989, direito novamente assegurado com a
promulgação da Constituição Cidadã de 1988 e o sufrágio universal. O voto
livre, secreto e estendido a todos maiores de 16 anos, entretanto, obrigatório.
A obrigatoriedade do voto, além do
paradoxo com a democracia, fomenta os piores eleitores e candidatos que
existem, parvos e pessimistas. São perigosos e prejudiciais ao processo
democrático. Se é um direito votar, deveria ser também o de não votar,
democracia é isso. Esta imposição jurídica e eleitoral, fabrica eleitores
apáticos, letárgicos, encabrestados pela indigência política e intelectual, que
votam pela obrigação legal – se não, de alguma forma, serão punidos pelo Estado
democrático e de direito - e não, pela consciência crítica e política. Contribuindo
para a eleição de candidatos cada vez piores, porque quando se opta por não
votar, mesmo sendo um direito, escancara-se as porteiras, para qualquer um
chegar ao poder e governar em nome de todos!
Entendo que quanto pior for o nível social e
intelectual dos eleitores, piores também, será o nível dos representantes, como
infelizmente tem sido recorrente. Portanto, democracia não é transformar
corruptos em políticos, nem parvoíce em poder, acredito que isto tenha outro
nome.
Como cidadãos e eleitores conscientes, temos o dever moral, o direito constitucional
de termos acesso irrestrito as contas públicas, bem como, acompanhar o trabalho
de nossos representantes, em todas as esferas e níveis. Dados oficiais comprovam
os vultosos gastos públicos com Publicidade
e Propaganda e o quanto é possível unir
o “útil ao agradável”. Os únicos funcionários – os governantes - que ganham e
muitíssimo bem para administrarem e ainda precisam fazer propaganda do que
fazem. Como se não fizessem mais que a obrigação. Será por quê? “Uma mentira contada mil vezes, torna-se uma
verdade”, Goebbels e para alguns eleitores que só votam porque é obrigatório,
isso é um perigo! Voto é consciência e não castigo.
Se o
povo tem o governo que merece, o cenário político brasileiro é em parte,
reflexo de seu povo e eleitores. O historiador Leandro Karnal, afirma que não
existe governo ético em um país de pessoas desonestas ou vice-versa. Quanto maior
for a permanência de certos indivíduos de moral e conduta duvidosa no poder,
maiores serão os tombos e os rombos, as “cachoeiras” de escândalos lesivos a
nação, os “Al Capones” infiltrados e tramando contra a democracia, os desvios,
os desmandos de eternos coronéis e seus currais eleitorais. Que as próximas
eleições, tragam-nos algo em que possamos confiar, convictos no poder
transformador do voto, de mudanças, renovações e as transformações que os
massacrados trabalhadores deste país merecem. A insistente sociedade
brasileira, está como Tereza Batista em
Jorge Amado, ”cansada de guerra”!
O fim do voto obrigatório, emergirá
um perfil de eleitor diferenciado. Politizado, consciente e otimista. Quanto mais
esclarecido o eleitor, melhor será o nível dos candidatos. A obrigatoriedade do voto, juntamente com aqueles que preferem
abrirem mão do direito, por também ser um direito constitucional que o assegure,
é que acabam por darem carta branca a
qualquer patife, cretino e inimigo do povo. Talvez boa parte destes adeptos, diante
do colapso nacional e a catarse intelectual de alguns, aos zurros, nas redes
sociais e nas ruas, clamam um déjà vu
– ditadura militar - em uma explícita amnésia histórica!
Marcos Manoel Ferreira nasceu aos 23 dias de abril de 1968, na cidade de
Goiânia, Goiás. Pedagogo, pela
Universidade Federal de Goiás, com Habilitação
em História da Educação Brasileira; Historiador, pelo Centro Universitário
Claretiano, Pós-Graduando em Docência do
Ensino Superior. Professor, poeta, escritor, coordenador pedagógico,
recreador infantil e palhaço voluntário de hospital. Escreve artigos de opinião
e crônicas nos jornais Diário da Manhã
e Jornal Opinião Goiás. “FLORES E ODORES”, poesias líricas, políticas e
críticas, publicado em 2017 (1ª. Edição), 2018 (2ª. Edição) foi seu sexto
livro. O primeiro “DESPERTAR”, poesias diversas, 1999; o segundo, “FRAGMENTOS”, artigos de opinião e
crônicas, publicados em alguns jornais da capital, 2011; o terceiro, “ELZA”,
poesias líricas, 2013; o quarto, “O MUNDO EM FOCO” – Um breve olhar sobre os
séculos XX e XXI, atualidades, didático, 2013 1ª. e 2ª. edições; 2014 3ª. e 4ª. edições; sendo a 5ª. edição em 2015 e o
quinto, “HONORÁVEIS CANALHAS”, poesias políticas, críticas, em 2015. Vencedor
do 2º. Concurso Literário Deriva, 2018.
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