O ESTATUTO DO
DESARMAMENTO EM XEQUE
Os índices de violência, a falência
do sistema penitenciário, a rotina de homicídios no país, têm deixado a
população alarmada, insegura e assombrada. As estatísticas são chocantes,
preocupantes e a incompetência, companheira inseparável do descaso estatal e da
falta de políticas sociais, eximindo os ordinários que deveriam combater esta
barbárie. Aqui, mata-se ou morre por muito pouco ou nada. “A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma
derrota”, afirmou Jean-Paul Sartre.
As armas de fogo - responsáveis
pela grande maioria dos crimes no país - são adquiridas sem maiores
dificuldades, contrabandeadas por nossas imensas fronteiras, por preços e
condições módicas. Debaixo dos olhos de um Estado cretino, oligárquico e moribundo,
com aval de alguns agentes públicos e uma sociedade perplexa e sedenta por
sangue. Condições férteis e históricas para as ações do crime organizado, das milícias
justiceiras, do Estado paralelo terrorista, sobrepondo a soberania republicana
de bananas com nome de corruptos. Canalhas não menos odiosos e maléficos a
sociedade, institucionalizado e criminoso. Alimentando um mercado gigantesco ilegal do tráfico,
fomentando encarniçadas guerras urbanas, guerrilhas, dizimando em grande parte,
cidadãos de bem, anônimos e ignorados pelas estatísticas oficiais. É a
indústria bélica vomitando armas, munições e bombas, numa demonstração
irracional da grandeza e da eficiência humana de exterminar, de se autodestruir
em nome da “legítima defesa”.
Se o argumento mais inteligente e louvável
de quem levanta pela manhã, faz suas preces em nome de Deus e da paz, deleita
em um balsâmico banho, um apetitoso desjejum e coloca uma 9 mm na cintura como
se estivesse indo para guerra, sob o “ingênuo” pretexto de se defender, não
está saindo de casa, em hipótese alguma, com um espírito de paz, desarmado de
corpo e alma! O suposto faroeste que permeia mentes delirantes e insaciáveis de
“justiça” de jagunços, só espera o primeiro a atravessar seu caminho e olhá-lo
de qualquer forma. Armas foram inventadas com uma única finalidade: matar.
A violência nossa de cada dia,
provocada por bandidos – de qualquer laia, nas tribunas ou nas alcovas - não
são menos violenta e bestial, do que aquela provocada por pessoas de “bem” que
andam armadas e atirando até na sombra. Sob a alegação equivocada de “legítima
defesa”! Discussão de trânsito, doméstica, em festas, escolas, em qualquer
lugar ou ambiente, se tem alguém armado, o desfecho quase sempre é temerário, um
só: mortes, assassinatos. Uma espécie de “Guerra
Preventiva” instituída na Doutrina Bush, após os atentados de 11 de
setembro, “atacar, antes que me ataquem”!
Dados oficiais e alarmantes dos
órgãos de Segurança Pública revelam que a maioria esmagadora das vítimas que
morrem durante um assalto, é porque reagiram – com ou sem uma arma na cintura.
Inclusive, os próprios agentes das forças policiais, fora do horário de
serviço, lamentavelmente, engrossam essa estatística.
Será que os honrados homens
públicos do nosso país – raríssimos – realmente acreditam nessa tese que armar
a população “de bem” em nome da autodefesa, será verdadeiramente a solução para
o combate da violência? Mais armas em circulação, mais pessoas armadas, não
resultará num efeito contrário? Será que de fato armar um povo que o Estado
sempre ignorou, não será cortina de fumaça, camuflando outra realidade não
menos dura, que a miséria? Em grande parte, pessoas que não possuem nem o que
comer, que não são municiados nem de direitos básicos, que nunca tiveram acesso
nem ao mínimo! Como educação de
qualidade – em um país de analfabetos -, um sistema de saúde que contemple suas
verdadeiras necessidades, geração de emprego, moradia digna, saneamento básico,
oportunidades equânimes e justiça social, não seriam as melhores armas que um
povo lutador mereceria? Ou esse discurso de “armar o cidadão de bem”, é o
melhor fundamento político da “bancada da bala” para cevar seu curral eleitoral?
Aspirações eleitoreiras, jogando para o povo uma solução, que em tese, seria do
Estado. Ou a questão é outra? Estão fazendo lobby
para a indústria bélica, e muitos estão ruminando a ideia, embebidos do
primitivo desejo de justiça com as próprias mãos? Os maiores defensores hoje no
Brasil do fim do Estatuto do Desarmamento são exatamente parlamentares sem
nenhuma expressão no parlamento, em defesa de projetos de lei consistentes, que
combatam de fato a miséria e a violência. Já dizia Nelson Rodrigues, “invejo a burrice, porque é eterna”.
Quem disse que andar armado é sinônimo
de segurança? Quem anda armado, mata o bandido em legítima defesa, como também,
mataria qualquer outro, se fosse o caso – iria depender do seu estado de
espírito. Quem anda armado, não está disposto a dialogar, conversar, quase
sempre não raciocina, frente ao instinto perverso, aperta o gatilho e pronto. É
a expressão máxima de seus argumentos, desrespeitarem um direito natural. Não
se mata por falta de vontade, talvez, oportunidade.
Um ex-Secretário de Segurança Pública
de Goiás, quando esteve no comando da pasta, sabiamente determinou que
policiais fora do seu horário de trabalho, estariam proibidos de portarem armas
em recintos fechados. A pergunta é: será porque, demoraram tanto para tomarem
esta decisão? Alguns pistoleiros, na sombra de membros de uma das mais respeitáveis
instituições deste país, tornam-se foras-da-lei
quando não estão em serviço e sempre dispostos a colocarem a vida de outrem em
risco, tomados por um superpoder exterminador.
Incorporam a jurisdição do gatilho,
para resolver toda e qualquer conversa. Os outros, que se danem. Imagino o
nível de mendicância intelectual, de quem pega uma arma e começa atirar em um
ambiente fechado com várias pessoas e sob quais argumentos alguém faz isso? Quase
sempre, quem grita e usa a força bruta como seu maior fundamento, demonstrando
uma capacidade intelectual limitada, rudes e uma ameaça constante para a
sociedade. Medíocres, que buscam num irresponsável bang-bang, se afirmarem como “machões”, “valentões” que não levam
desaforo para casa, jogando pelo ralo, qualquer possibilidade de convivência
social, numa espécie de fetiche.
Armas deveriam estar somente nas mãos
de profissionais capacitados das forças de seguranças e em serviço. Ainda assim, vemos excessos e ameaças constantes. Infelizmente,
nas mãos de bandidos, também tem sido inevitável. Já as pessoas de bem e do
bem, buscam a paz e usam outras armas. Sigmund Freud afirmou que “não se cogita a repressão total das tendências
agressivas do homem: o que podemos tentar é canalizar essas tendências para
outra atividade que não seja a guerra”.
E quantos casos vergonhosos,
envolvendo policiais fora do horário de serviço, cometendo assassinatos e se
escondendo como ratos atrás da instituição e do corporativismo, para se safarem?
Bandido é bandido. Seja de farda, de terno, de toga ou a paisana. O que alguns
chamam de defesa, talvez, seja ataque. Quem não se lembra do trágico episódio
ocorrido durante uma confusão em um show, quando um policial assassinou a tiros
um jovem na pecuária? E a briga e tiros em uma boate na mesma pecuária,
envolvendo um delegado da Polícia Civil do DF? E dos polícias militares – também
fora do horário de serviço – que trocaram tiros em uma casa de dança, também em
Goiânia? E na capital paulista, que durante uma briga de trânsito, outro
policial, matou e em seguida, cometeu suicídio? Detalhe, todos os casos
noticiados pela imprensa. Estamos reféns de indivíduos neuróticos, psicopatas, despreparados
psicologicamente, com ou sem porte de armas, legal ou ilegalmente, colocando a
sociedade em risco constante e iminente. Como qualquer outro que são
considerados “oficialmente” bandidos. Quem usa uma arma, seja em serviço ou
não, policial ou não, sempre fará usa dela. Ou se “defendendo” ou “atacando”. Arma
não tem outra finalidade a não ser destruir. Vidas, sonhos, famílias, projetos.
Ou seja, se em tese, os agentes policiais, são e estão preparados, capacitados,
habilitados, laudados para usaram armas de fogo e ainda cometem insanidades,
imaginem o grande e afoito público nessa odisseia de vampiros desdentados,
sanguinários e justiceiros?
Portanto, quem defende armar a
sociedade até os dentes, não está em defesa da vida nem da paz. Como um patético
pretenso candidato à presidência da república para o pleito de 2018,
declaradamente cristão e grande entusiasta das práticas de torturas, extermínios
e armamentos. O grande paradoxo nacional de quem hipocritamente professa o amor
cristão e pratica o que muitos de seus néscios imitadores, esperam ser a
solução. Encabrestando seguidores, que aos zurros clamam pela truculência e uma
sela, em um espetáculo vergonhoso de tilintar de ferraduras. Quem anda armado e
não está em serviço em que o uso é necessário e nem é bandido, está propenso, a
se tornar um. Assim nascem os assassinos. “Heróis”, covardes, contumazes e
justiceiros.
Entendo e acredito, que a sociedade
deverá se guiar, por outros princípios, por caminhos alternativos e razoáveis.
Abrindo a possibilidade do diálogo contínuo e da busca de soluções inteligentes
e que tenham na preservação da vida, sua prioridade. Que conduza a sociedade
para uma justiça legal e não vingança. O respeito à condição humana, pautada em
princípios éticos e que possam contribuir para um processo mais justo e soberano.
Sem justiça social, o combate à corrupção e o respeito ao cidadão brasileiro,
jamais teremos uma sociedade pacífica. Precisamos de muito mais respeito por
parte dos legítimos representantes do povo, comida para quem tem fome,
educação, moradia, de qualquer calibre. Pois “a felicidade é uma arma quente” já dizia o imortal Belchior.
A História tem exemplos categóricos,
de grandes líderes, de grandes estadistas, que realizaram profundas
transformações, sem dispararem um só tiro! Mahatma
Gandhi, Luther King, Nelson Mandela, Madre
Tereza de Calcutá, pacifistas e exemplos a serem seguidos. “Eu sou contra a violência porque parece
fazer bem, mas o bem só é temporário; o mal que faz que é permanente”,
afirmou Gandhi.
A tolerância deveria ser a única
arma letal da humanidade. A paciência e o respeito como munição na defesa
pessoal. O bom senso e a racionalidade o escudo da legítima defesa.
Marcos Manoel Ferreira nasceu aos 23 dias de abril de 1968, na cidade de
Goiânia, Goiás. Pedagogo, pela
Universidade Federal de Goiás, com Habilitação
em História da Educação Brasileira; Historiador, pelo Centro Universitário
Claretiano, Pós-Graduando em Docência do
Ensino Superior. Professor, poeta, escritor, coordenador pedagógico,
recreador infantil e palhaço voluntário de hospital. Escreve artigos de opinião
e crônicas nos jornais Diário da Manhã
e Jornal Opinião Goiás. “FLORES E ODORES”, poesias líricas, políticas e
críticas, publicado em 2017 (1ª. Edição), 2018 (2ª. Edição) foi seu sexto
livro. O primeiro “DESPERTAR”, poesias diversas, 1999; o segundo, “FRAGMENTOS”, artigos de opinião e
crônicas, publicados em alguns jornais da capital, 2011; o terceiro, “ELZA”,
poesias líricas, 2013; o quarto, “O MUNDO EM FOCO” – Um breve olhar sobre os
séculos XX e XXI, atualidades, didático, 2013 1ª. e 2ª. edições; 2014 3ª. e 4ª. edições; sendo a 5ª. edição em 2015 e o
quinto, “HONORÁVEIS CANALHAS”, poesias políticas, críticas, em 2015. Vencedor
do 2º. Concurso Literário Deriva, 2018.
