A JUSTIÇA TARDA E FALHA

A TOGA SE CURVA E SÓ ENXERGAM O QUE CONVÉM

           O escárnio da Justiça igual para todos, ainda que um princípio constitucional da isonomia, que em tese assegura a todos os brasileiros esse direito, tem sido cada vez mais difícil olhar com confiança e credibilidade para o Poder Judiciário e nossas instituições como um todo. Tão desalentador quanto nossos índices de desenvolvimento humano, saúde, educação, segurança pública, saneamento básico e uma infinidade de sandices típicas de um país com tanta autoridade pública, denunciadas e investigadas, blindadas tanto por togas sagradas, hiperpoderosas e supersalários, quanto por mandatos e cargos intocáveis. “A justiça tardia nada mais é que a injustiça institucionalizada”, afirmou um dos maiores juristas deste país, o baiano Rui Barbosa.

           Tenho a nítida impressão, que os extratos sociais mais abastados, as elites econômicas e políticas deste país, sob prerrogativas – legais, mas imorais – como o foro privilegiado e o manto da justiça facciosa possuem uma relação de muito mais confiança com a justiça. Como afirmou o senador Aécio Neves, após o STF permitir seu retorno ao Senado e suspender o pedido de prisão contra ele, feito pela PGR, “eu confio na Justiça brasileira”. Enquanto os indivíduos desprovidos de amigos influentes e poderosos, que não são recebidos nas alcovas do poder, na calada da noite pelo chefe máximo do Executivo, anônimos, que compõem a maioria da população brasileira, não demonstram a mesma confiança. Justiça é direito ou quem paga mais – o advogado ou o juiz - leva? Alguém teria alguma dúvida das razões pelas quais existe essa diferença abissal de credibilidade e confiabilidade?

         Indiscutivelmente nos falta um sistema judiciário mais confiável, imparcial e eficiente; acessível, popular, menos pomposo e obsoleto. Uma legislação arcaica, uma hermenêutica que não se traduz em justiça e equidade. E quase sempre, “cega” quando convém. Na década de 60 do século passado, o líder negro na luta pelos Direitos Civis nos Estados Unidos Martin Luther King Jr. afirmou em um discurso histórico, “eu tenho um sonho. O sonho de ver meus filhos julgados por sua personalidade, não pela cor de sua pele”. Eu acrescentaria também: não pelo seu status social ou sua conta bancária ou relações promíscuas com os Poderes do Estado.

          Desde os primórdios da humanidade, as leis foram sendo criadas à medida que os conflitos sociais ganhavam maiores proporções, transformando-se em mecanismos, instrumentos legais de controle e em inúmeros casos, favorecendo muito mais ao Estado que os indivíduos.  Será que o que se chama de justiça, de fato foi a intenção inicial e primordial? Quando o imperador amorita durante o Primeiro Império Babilônico, Hamurabi (1810 a.C. – 1750 a.C.), criou o famoso Código de Leis – Código de Hamurabi, oriundo da Mesopotâmia com suas 281 leis talhadas em diorito, levou-se em consideração a justiça para todos? Historicamente temido por sua rigidez – "princípio de Talião” - e considerado o mais antigo e completo código de leis. Na base do “olho por olho, dente por dente”, entre seus inúmeros artigos, o tratamento dado a um servo era bem diferente do que era destinado a seu senhor. Será esse o grande senso de justiça e igualdade de todos perante a lei que nos foi legado?

         O grandioso Império Romano legou-nos a base do Direito ocidental. Princípios jurídicos e termos utilizados até hoje, como Habeas corpus,  “dura lex, sed lex”, expressão em latim cujo significado em português é “a lei (é) dura, porém (é) a lei”, referindo-se à necessidade de se respeitar a lei em todos os casos, até mesmo naqueles em que ela é mais rígida e rigorosa.

         No Brasil, possui amparo no "princípio da Legalidade", princípio este preconizado no artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”.          A expressão “dura lex, sed lex” sofreu uma adaptação "literária" por Fernando Sabino, ao pronunciar a conhecida frase: “Para os pobres, é dura lex, sed lex. Para os ricos, é dura lex, sed latex” que significa: "para os pobres a lei é dura mas é a lei, e para os ricos a lei é dura, mas estica'". Com essa "adaptação" irônica e crítica de forma brilhante, expõe inteligentemente a questão jurisdicional brasileira que possui, muitas vezes, a capacidade de interpretar, adaptar, adequar a aplicação da lei de acordo com interesses escusos e de alguns réus.

           Será realmente que todos os julgamentos – quando chegam a acontecerem - de figurões nacionais, políticos e empreiteiros, sentenças proferidas, são devidamente cumpridas ou pelo nível social e econômico dos réus, as penas são negociáveis? No “Mensalão”, na Operação Lava Jato, os benefícios concedidos em Delações Premiadas, como por exemplo no Caso da JBS, a absolvição da chapa Dilma-Temer no STE, as regalias concedidas a condenados (as) como redução de penas e prisão domiciliar, como o da ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, Eike Batista, Marcelo Odebrecht, Paulo Maluf entre outros “honoráveis canalhas” são as mesmas dadas a presos comuns, anônimos e pobres? Se não, a lei não é igual para todos?

           Muito status, embuste, termos impecáveis, vocabulário rebuscado, sofisticadíssimo, ternos engravatados, togas e na hora do vamos ver, da prática... Um espetáculo ritualístico, repleto de conservadorismo, aparências e injustiça. Uma legislação permissiva, imoral e com alguns legisladores, legislando em causa própria, a serviço do crime organizado e contraventores. Leis que permitem inúmeros recursos – caso se tenha bons defensores e uma conta bancária bem polpuda, que consiga bancar despesas com honorários e custas processuais, diga-se de passagem. Brechas, Foro Privilegiado para os “privilegiados” e cela especial para cidadãos “especiais” e de primeira grandeza.

          Isso que é justiça diante da igualdade de todos perante a lei? Será que o artigo 5º. da Constituição da República Federativa do Brasil, equivocou-se de país? Será que o poder Legislativo está legislando em causa própria e o Judiciário com seu magnânimo poder e onipotência, julgando recursos e mais recursos? A autonomia e a independência entre os poderes estão realmente sendo mantidas, para que haja equilíbrio e harmonia? Encontros, viagens e jantares entre os presidentes do TSE Ministro Gilmar Mendes e o Presidente da República Michel Temer, fora da agenda presidencial seria um comportamento transparente, republicano, democrático como deve ser? O mesmo Charles de Montesquieu e o seu clássico “O Espírito das Leis” de 1748,  afirmou que “a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos”.

          Para uma gama de indivíduos de baixo poder aquisitivo, quando precisam recorrer à majestosa justiça, clamam pelo amor de Deus, expectantes muito mais pela justiça Divina, pois estão convictos – lamentavelmente – que a justiça praticada pelo Estado nem sempre lhes enxergarão, ouvirão, nem muito menos, os favorecerão! Alguns dizem em tom desesperado diante de alguma fatalidade: “só justiça”, como se isso fosse algo tão improvável, inatingível. Até parece que não deveria ser um processo natural, para qualquer cidadão, pobre ou rico; colarinho branco ou encardido; magistrado ou analfabeto; militar ou civil; parlamentar ou indigente; branco ou negro; homem ou mulher.

          Será que o Poder Judiciário, bem como os que o compõe, em todas as suas instâncias, não está repleto de “justiceiros”, mercenários, que com sua rede de influências e amizades, não tem se deixado contaminar pela injustiça e parcialidade? Nossas instituições não podem continuar sendo presididas por indivíduos que colocam interesses pessoais e privados acima dos interesses públicos. A honra, a moral e a ética não poderão ser corroídas por meros discursos partidários e de instituições corporativas, buscando justificar o injustificável. Os mais atingidos, ultrajados e constrangidos pela inoperância do Estado, são exatamente os que mais sustentam com suor, sangue, abandono e injustiça, o povo!

          Falta-nos mais Rui Barbosa, Denise Frossard, Patrícia Acioli, Carlos Ayres Britto, Teori Zavascki, Antonio Cezar Peluso, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, Jesseir Coelho de Alcântara e tantos outros magistrados e magistradas honradas e honrados, que nos enchem de esperanças e convictos de que nem tudo está perdido! 

          Em um Estado legal, de direito, livre e democrático, as ideias, as divergências, o contraditório, as críticas, fazem parte da construção de novas ideias e da consolidação da democracia. O debate não é em nome do convencimento, proselitista, nem na busca de consenso, mas, de justiça social, uma alternativa, um caminho para se consolidar verdadeiramente uma Nação livre e com liberdade plena de expressão e pensamento. Ainda que os fantasmas da censura velada e da mordaça que mutila a verdade. Ainda assim, temos que acreditar, ter fé e esperança no Poder Judiciário. Para que justiceiros e vingadores, não assumam um papel que é da lei; se alojem nas engrenagens da barbárie e do ódio, destruindo qualquer possibilidade de paz e liberdade.

          Portanto, a injustiça reinante, impera novamente, fazendo vítimas pela segunda vez. Quando o brilho do acusado ofusca o brilho da magistratura, a cegueira da imparcialidade desaparece; surdez para não ouvir o clamor de quem precisa e quando lhe convém, muda. Ou seja, “o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”, afirmou Platão.

            Em nosso caso, infeliz e vergonhosamente, incontáveis vezes a Justiça tarda e falha! E “eu só peço a Deus, que a injustiça não me seja indiferente, pois não posso dar a outra face, se já fui machucada brutalmente”, Mercedes de Sosa.

Marcos Manoel Ferreira nasceu aos 23 dias de abril de 1968, na cidade de Goiânia, Goiás. Pedagogo, pela Universidade Federal de Goiás, com Habilitação em História da Educação Brasileira; Historiador, pelo Centro Universitário Claretiano, Pós-Graduando em Docência do Ensino Superior. Professor, poeta, escritor, coordenador pedagógico, recreador infantil e palhaço voluntário de hospital. Escreve artigos de opinião e crônicas nos jornais Diário da Manhã e Jornal Opinião Goiás. “FLORES E ODORES”, poesias líricas, políticas e críticas, publicado em 2017 (1ª. Edição), 2018 (2ª. Edição) foi seu sexto livro. O primeiro “DESPERTAR”, poesias diversas, 1999; o segundo, “FRAGMENTOS”, artigos de opinião e crônicas, publicados em alguns jornais da capital, 2011; o terceiro, “ELZA”, poesias líricas, 2013; o quarto, “O MUNDO EM FOCO” – Um breve olhar sobre os séculos XX e XXI, atualidades, didático, 2013 1ª. e 2ª. edições; 2014 3ª. e  4ª. edições; sendo a 5ª. edição em 2015 e o quinto, “HONORÁVEIS CANALHAS”, poesias políticas, críticas, em 2015. Vencedor do 2º. Concurso Literário Deriva, 2018.